Termos e condições
A gestão e exploração do domínio MATERIALIA.PT, são
propriedade e responsabilidade da sociedade anónima Materialia Materiais de Construção, S.A., NIF 505 357
038, com sede na Rua da Posa, Nº367 4990-349 Ponte de Lima PORTUGAL, telefone
n.º +351 258 909 600, e-mail: geral@materialia.pt.
1. Objeto e âmbito de aplicação
1.1. Estas Condições Gerais de Venda são acordadas
pela MATERIALIA.PT e as pessoas que desejam efetuar compras através do website
da Internet MATERIALIA.PT, agora designadas por "Cliente”, e de nenhuma
forma contraria a lei em vigor.
1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a
pessoas singulares não comerciantes.
1.3. As partes acordam que as compras efetuadas
através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com
exclusão de quaisquer outras condições.
1.4. Considerando que o ambiente de venda on-line é
naturalmente diferente do presencial na nossa loja Materialia Materiais de Construção, S.A., por essa razão as
Condições Gerais de Venda em MATERIALIA.PT são especificas e prevalecem sempre
que se verificarem inconsistências no tratamento que lhe é prestado neste site
e o praticado na nossa loja.
2. Especificidade dos produtos e conteúdo apresentado
2.1. Cada produto é acompanhado de uma descrição e de
toda a informação necessária. Queremos garantir que toda a informação divulgada
esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detetarmos um erro que possa
alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste
contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui
indicados, sobre a sua manutenção.
2.2. As imagens apresentadas destinam-se
exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo
contratual de compra e venda entre MATERIALIA.PT e o cliente.
2.3. Os tons das cores das imagens dos produtos
apresentadas no ecrã do seu equipamento podem diferir da realidade e dependem
de fatores fora da esfera de responsabilidade da MATERIALIA.PT, como sejam, por
exemplo, as características do seu equipamento informático.
3. Encomendar em MATERIALIA.PT
3.1. Poderá colocar a sua encomenda no nosso site MATERIALIA.PT,
24 horas por dia.
3.2. O Cliente pode enviar a sua encomenda neste
website, através do processo de compra designado por "check-out",
após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando "Adicionar ao
cesto" a partir do catálogo on-line apresentado no site.
3.3. Neste processo, o cliente deve verificar se os
produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A
utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode
implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.4. Para enviar a sua encomenda o cliente deve
adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao
longo do processo de "check-out" (morada de entrega e faturação;
forma de envio; forma de pagamento entre outros requisitados).
3.5. O envio da encomenda pelo cliente equivale à
aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para
venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis
ao contrato assim concluído.
3.6. O site MATERIALIA.PT honrará as encomendas
recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que,
na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente no
prazo de 24 a 48 horas.
4. Pagamento
4.1. A MATERIALIA.PT propõe ao cliente a utilização
das diversas modalidades de pagamento:
Transferência
Multibanco; Referência Multibanco
As encomendas que não sejam pagas no prazo de três
dias úteis serão canceladas.
4.2. O cliente paga uma soma global correspondente aos
custos de tratamento da encomenda (despesas de envio etc.).
4.3. A MATERIALIA.PT garante a máxima
confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Preço
5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e
impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da
encomenda.
5.2. Os preços apresentados no processo de
"check-out" correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados,
no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis neste
website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços
que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições
e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
6. Condições de entrega e Portes de envio
6.1. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O
preço exato de cada envio depende do concelho de entrega e do peso da
embalagem.
6.2. As encomendas só serão processadas após o
recebimento efetivo do pagamento. A encomenda poderá demorar 2 dias a ser
processada.
6.3. Prazos de entrega: a sua encomenda será enviada
pela Campos & Cadilhe ou TNT FedEx: os envios para Portugal Continental
demoram, pelo menos, três a cinco dias úteis.
6.4. A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio
particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é
necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. A correta
indicação da morada é da responsabilidade do cliente.
6.5. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente
por não ter sido atempadamente combinada nova entrega, devido ao cliente se
encontrar ausente na morada não atendendo o telemóvel ou respondendo a email, o
reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
6.6. No caso de o serviço de entregas verificarem
risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao local de entrega ou
montagem podem desaconselhar a sua realização. Neste caso se o cliente
pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua
responsabilidade e risco, não aceitando a MATERIALIA.PT custos que resultem de
danos daí decorrentes.
6.7. Recolha em loja: o cliente pode recolher o
seu pedido na loja Materialia Materiais de Construção, S.A. sita
na Rua da Posa nº367 – Feitosa | 4990-349 Ponte de Lima. Terá que selecionar
"Recolher em Loja".
6.8. A MATERILIA.PT procura garantir que os produtos
que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido que
efetuou. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
A) Verificar
se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos;
B) Abrir
as embalagens pelas zonas indicadas conservando-as em bom estado durante um
período de 48 horas;
C) Verificar
se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico;
6.9. A MATERIALIA.PT desenvolve todos os esforços para
cumprir os prazos de entrega que assumir com os clientes. No caso de
imprevistos que originem incumprimento da entrega do artigo na data confirmada
pela MATERIALIA.PT, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para
uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais,
sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados no
capítulo 7 deste contrato.
7. Devolução de produtos
O site MATERIALIA.PT desenvolve todos os esforços ao
seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os
produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização
e de acordo com as características técnicas que publicamos. No entanto podem
ocorrer anomalias, pelo que assumimos resolvê-las rapidamente dentro do
enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e
relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção
os procedimentos no ato de receção descritos no ponto 6.8. destes termos e
condições.
7.1. Condições de aceitação da devolução
7.1.1. Os produtos que apresentem defeitos visíveis de
transporte ou fabrico, ou que não correspondam com as características
apresentadas e especificações técnicas, podem ser devolvidos no prazo de 14
dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não
seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
7.2. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de
uma anomalia para o telefone +351 258 909 600 de segunda a sexta-feira das 8:00
às 19:00, ou através do endereço eletrónico geral@materialia.pt, ou por carta
registada para a morada Materialia Materiais de Construção, S.A., Rua da Posa, Nº367 4990-349 Ponte de Lima, Portugal.
7.3. As devoluções de produtos são realizadas
nas condições indicadas a seguir:
7.3.1. O cliente deverá solicitar à MATERIALIA.PT o
levantamento do artigo na morada onde foi entregue ou o cliente deverá enviar à
MATERIALIA.PT o artigo que lhe foi entregue para devolução.
7.3.2. De acordo com o artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014
de 14 fevereiro a MATERIALIA.PT debitará o custo correspondente aos serviços de
recolha.
7.4. O cliente deverá manter os produtos que pretende
devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais,
etiquetas, etc. e em bom estado de conservação, sem apresentar sinais de uso ou
desgaste, de forma a permitir a sua revenda.
7.5. No caso de troca, se o custo da nova encomenda
for superior, o cliente terá de custear a diferença, juntando ao pedido de
troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova
encomenda.
7.6. Encargos com a devolução.
No âmbito do direito de livre resolução (artigo 10º,
nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) o cliente pode devolver os produtos sem que
tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção
por carta registada enviada para a morada Materialia
Materiais de Construção, S.A., Rua da Posa, Nº367 4990-349 Ponte
de Lima, Portugal, num prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Neste caso
a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.
7.7. No caso de uma devolução da responsabilidade do
cliente, o mesmo assumirá os custos de transporte.
7.8. Sempre que houver lugar a reembolsos de
importâncias pagas pelo cliente, MATERIALIA.PT compromete-se a desenvolver
todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível.
7.9. No prazo de 14 dias a contar da data em que a MATERIALIA.PT
for informada da decisão de resolução do contrato, a MATERIALIA.PT irá
reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, com excepção dos custos
de entrega do bem, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-lei 24/2014 de
14 fevereiro (alterado pela Lei nº 47/2014 de 28.07).
7.10. O reembolso dos pagamentos será feito através do
mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação
inicial, salvo acordo expresso em contrário, e desde que o cliente não incorra
em quaisquer custos como consequência da devolução do pagamento.
7.11. A MATERIALIA.PT não é obrigada a reembolsar quaisquer
custos adicionais de entrega, nomeadamente quando o cliente solicitar,
expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que uma
modalidade menos onerosa, que eventualmente seja proposta e aceite pela MATERIALIA.PT.
7.12. Só é permitida a retenção do reembolso enquanto
os artigos não forem recebidos pela MATERIALIA.PT, ou enquanto o consumidor não
apresentar prova da devolução do artigo.
8. Litígio e Responsabilidade
8.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das
presentes Condições gerais de utilização e venda será competente um tribunal da
comarca de Viana do Castelo com renúncia a qualquer outro.
Empresa aderente ao
TRIBUNAL ARBITRAL do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de
Consumo, NPC 505 214 504, com os seguintes contactos, Av. Rocha Paris n.º 103 (Av.
Rocha Paris nº103 4900-394 - Viana do Castelo, Telf: +351 258 809 335;
e-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt; Web: www.cm-viana-castelo.pt).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta
Entidade de Resolução de Litígios.
9. Sugestões, reclamações, Opiniões e comentários
9.1. Para permitir um tratamento personalizado e
construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e comentários pedimos
sempre que efetue o seu registo como cliente.
9.2. As informações, sugestões e opiniões de terceiros exibidas em MATERIALIA.PT
são da responsabilidade exclusiva dos seus autores.
9.3 Para prevenir a exibição de opiniões e comentários que possam ferir
direitos e liberdades de terceiros, os textos submetidos são avaliados por uma
equipa interna.
9.4 A MATERIALIA.PT reserva-se o direito de não publicar opiniões que violem os
seus direitos ou direitos e liberdades de terceiros.
9.5. A MATERIALIA.PT procura melhorar permanentemente o serviço prestado ao seu
cliente. Agradecemos antecipadamente todos os contributos construtivos para
melhorar o nosso serviço.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todos os elementos presentes em MATERIALIA.PT,
sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são
protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes, sendo propriedade
exclusiva da sociedade anónima Materialia Materiais de
Construção, S.A.